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Santo Antônio de Jesus
terça-feira, 30 novembro, 2021

Senado aprova decreto de calamidade pública e permite aumento de gastos para combate ao coronavírus

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O Senado aprovou nesta sexta-feira o decreto que reconhece que o país está em calamidade pública por causa da crise do coronavírus. A medida permite que o governo aumenta gastos públicos para lidar com a pandemia, sem a necessidade de cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento. A aprovação foi por unanimidade.

Como o texto já havia passado pela Câmara, a votação conclui o aval do Congresso ao pedido do governo para entrar na situação de emergência. A sessão do Senado foi feita de forma virtual pela primeira vez na história, por causa do risco de infecção com o vírus.

O senador Antônio Anastasia (PSD-MG) é o 1º vice-presidente da Casa e comandou a sessão porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi diagnosticado com coronavírus e está afastado.

Pedir a decretação de estado de calamidade foi a solução encontrada pelo Executivo para não travar a máquina pública, diante da necessidade de ampliar despesas para combater a Covid-19. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo teria que bloquear R$ 40 bilhões do Orçamento ainda nesta sexta-feira, caso o decreto não fosse aprovado.

O contingenciamento seria necessário para cumprir a chamada meta de resultado primário, imposta pela lei orçamentária. Para este ano, o governo estava autorizado a fechar o ano com déficit de até R$ 124,1 bilhões. Sem o decreto, o Ministério da Economia precisaria ajustar a previsão de despesas para alcançar esse objetivo. A queda na arrecadação causada pela piora na economia também pesaria nas estimativas.

Agora, o governo está liberado de se limitar a essa meta. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é possível que o rombo neste ano chegue a R$ 200 bilhões.
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