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Santo Antônio de Jesus
quinta-feira, 30 junho, 2022

SAJ: Procuradoria denuncia ao Ministério Público autores de fake news sobre COVID-19

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A Procuradoria Geral do Município encaminhou representação criminal ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra dois homens, autores de áudios contendo fake news sobre um suposto caso confirmado de COVID-19, em Santo Antônio de Jesus.

Em um dos áudios, divulgado em grupos de WhatsApp na quarta-feira (15), o autor que chega a se identificar e datar o áudio, afirma ter tido conhecimento por “fontes confidenciais e de alta confiança, do primeiro caso de COVID-19 confirmado em Santo Antônio de Jesus.”.

Os autores das fake news poderão ser enquadrados no art. 41 da Lei n° 8.137/90 (Lei de Contravenções Penais), que prevê punição para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto tem como pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.” Com a denúncia, o MP-BA abrirá investigação para apurar os fatos.

Até o momento, Santo Antônio de Jesus permanece sem casos confirmados de COVID-19. No último sábado (11), o município também zerou o número de pacientes aguardando o resultado de exames.Ascom

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