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terça-feira, 27 julho, 2021

CNH Social: Veja quem pode se inscrever para ter a carteira sem custos – Benefícios e inscrições abertas

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CNH Social é o programa criado pelo Governo Federal no ano de 2011 com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira habilitação. O acesso é direcionado a famílias de baixa renda que são contempladas por todo o procedimento sem arcar com nenhum custo.

Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Quem tem direito à CNH Social

Mas assim como em qualquer programa ou benefício social, é preciso que os interessados cumpram alguns requisitos para ter direito. Neste caso, o principal critério que dá acesso à CNH Social é a comprovação da incapacidade de custear as despesas relacionadas à emissão do documento.

Portanto, podem se inscrever no programa CNH Social:

  • Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  • Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
  • Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ex presidiários;
  • Pessoas que são agricultores;
  • Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

Estados que oferecem a CNH Social 

Apesar de se tratar de uma iniciativa social do Governo Federal, nem todos os Estados brasileiros são adeptos ao programa. De acordo com a última atualização, as unidades federativas que viabilizam a CNH Social por meio do Detran, são:

  • Espírito Santo;
  • Bahia;
  • Amazonas;
  • Maranhão;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Roraima.

Aquisição da CNH Social 

Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo.

Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside.

Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.

A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa. (FDR)

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