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terça-feira, 27 julho, 2021

FGTS: Cidadão pode entrar com pedido de até R$66 mil sem advogado

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A revisão monetária do FGTS é um dos assuntos mais abordados ultimamente quando se trata de fundo de garantia por tempo de serviço. Isso porque a decisão da troca da TR por um índice de correção que acompanhe a inflação pode beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros.

Contudo, para ter mais chances de preservar o direito integral à revisão do seu saldo, o trabalhador deve entrar com um pedido na justiça preferencialmente antes que o STF julgue a questão. Isso porque, segundo advogados que acompanham o assunto, assim como é provável que a inconstitucionalidade da TR seja confirmada, também é provável que se utilize o mecanismo da modulação que pode evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento.

Milhares de pessoas já entraram com seus pedidos através de ações individuais ou coletivas, mas existem milhões de cidadãos que ainda não se movimentaram para buscar esse direito.

O que muitos não sabem é que isso pode ser feito de maneira simples e remota através do site da Justiça Federal de cada região. O cidadão pode utilizar o caminho do Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, equivalentes a 66 mil reais atualmente. Nestes casos nem é necessário constituir advogado para a representação que pode ser feita pelo próprio interessado.

Cálculo da revisão do FGTS

A questão mais complexa para dar entrada no pedido é o cálculo do benefício, pois trata-se de reverter todo o histórico das correções aplicadas ao saldo das contas substituindo mês a mês a TR por um novo índice como o IPCA, por exemplo.

Existem algumas planilhas e tutoriais pela internet mas o risco de erro é grande, sem falar no tempo necessário para entender e fazer todo o procedimento.

Uma boa alternativa é utilizar a tecnologia. O site LOIT FGTS oferece o cálculo gratuitamente em questão de segundos. Basta o usuário enviar os extratos do FGTS em formato PDF – que podem ser obtidos no site ou aplicativo CAIXA FGTS – e o valor da revisão sai quase instantâneamente.

Acesse o serviço em: https://fgts.loitlegal.com.br

Quanto maior o tempo de trabalho e, portanto, o tempo de contribuição e quanto maior for o salário, maior será o valor calculado da revisão monetária do FGTS. O resultado pode variar de algumas centenas de reais até valores acima do teto de R$66.000 para os Juizados Especiais Federais. Nestes casos é possível abrir mão do valor excedente para seguir no modelo autônomo ou constituir um advogado e entrar na Justiça Federal comum.

Atermação no Juizado Especial Federal

Conhecendo o valor da revisão, cada pessoa pode decidir se vale a pena entrar com o pedido na justiça. O procedimento de protocolar um pedido na justiça diretamente, sem um advogado, é chamado de atermação.

Atualmente, o processo de atermação nos Juizados Especiais Federais geralmente pode ser feito através da internet, onde o cidadão efetua um cadastro no site e depois envia seu pedido utilizando um formulário online e submetendo a documentação necessária para cada caso. Existem diferenças entre as regiões que ficam sob jurisdição de diferentes TRFs mas no geral o procedimento é similar.

Quem desejar pode também obter a documentação e as orientações através do site LOIT FGTS. Neste caso, o serviço cobra uma pequena taxa para gerar os documentos já com todos os dados preenchidos, incluindo o detalhamento do cálculo, para protocolar pela internet.

O serviço fornece também a orientação necessária para o trabalhador fazer todo o procedimento, mas quem preferir pode até mesmo pagar um valor extra e ter a ajuda de um especialista que fará o procedimento até obter o comprovante de que o processo está registrado na justiça.

A partir daí, o cidadão passa a receber notificações da própria justiça por e-mail e/ou mensagens de texto no celular sobre o andamento do processo.

É importante lembrar que os processos logo que aceitos, ficam suspensos, ou seja, parados, pois terão que aguardar a decisão do STF sobre o assunto que pode acontecer a qualquer momento. Por este motivo é recomendável não deixar para depois e entrar com o pedido assim que possível, alertam os especialistas.

O serviço de documentação e atermação também está disponível em: https://fgts.loitlegal.com.br

Por fim, é fundamental dizer que não é possível ter certeza do ganho da ação, nem de quando ela será votada ou quanto tempo levará para se receber os valores. Mas segundo o ditado “a justiça não socorre aos que dormem”, o melhor a fazer é entrar com o pedido e esperar para ver o resultado.

Fonte: Jornal Contábil.

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