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sexta-feira, 17 setembro, 2021

Juiz proíbe evento com presidente Jair Bolsonaro; Entenda

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O juiz Darci Lopes Beraldo proibiu nesta 4ª feira (28.jul.2021) um evento para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Presidente Prudente (SP). A solenidade, que contaria com a presença de 2.000 pessoas, estava marcada para o sábado ( 31.jul.2021).

Bolsonaro irá ao município para visitar o Hospital Regional do Câncer. Na recepção, o prefeito Edson Tomazini (PSB) preparou um evento que inicialmente foi organizado para receber até 1.200 pessoas. Posteriormente a festa foi ampliada.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com uma ação civil pública questionando a recepção. Segundo o órgão, o evento viola medidas sanitárias adotadas em São Paulo para conter o avanço da covid-19. Eis a íntegra da solicitação feita pelo MP (1 MB).

“Em plena pandemia, o governo municipal de Presidente Prudente pretende fazer um mega evento que não está permitido pelas normas sanitárias estaduais, posto que a normativa municipal acima citada não encontra respaldo em nenhuma autorização, ainda que excepcional ou transitória, da autoridade sanitária estadual”, dia a ação. O texto é assinado pelo promotor Marcelo Creste.

O juiz concordou. Para ele, a visita de Bolsonaro ao hospital é “benéfica” e não é possível atribuir o delito de violação de medida sanitária ao presidente por aglomerações espontâneas. Já um evento organizado para receber pessoas pode ser barrado, diz.

“A designação de uma recepção (segundo veiculado, um churrasco) para 2000 pessoas implica, sim, violação legal, pelas normas vigentes”, afirma o magistrado. Eis a íntegra da decisão (61 KB).

O juiz fixou multa de R$ 2 milhões ao município de Presidente Prudente caso a ordem seja descumprida.

 

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