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quarta-feira, 28 julho, 2021

Saldo no FGTS pode liberar linha de empréstimo em algumas situações

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Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício voltado diretamente ao trabalhador formal demitido sem justa causa. Embora existam algumas restrições quanto ao saque do FGTS, o saldo pode ser utilizado para liberar linhas de empréstimo.

Mas antes de mais nada, é preciso entender os critérios e condições do FGTS.

O que é o FGTS e quem tem direito?

FGTS foi criado em 1996 através da Lei nº 5.107, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança mediante o recolhimento mensal de 8% do salário bruto recebido pelo trabalhador.

Este percentual deve ser recolhido pelo empregador diretamente da folha de pagamento e depositado em uma conta na titularidade do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O cidadão terá acesso a essa conta somente se for demitido sem justa causa.

Tendo em vista que em cada vínculo empregatício em empresas distintas é preciso abrir uma conta na Caixa Econômica, é possível que um mesmo trabalhador reúna mais de uma conta do FGTS.

Essas contas são chamadas de ativas e inativas. As ativas são aquelas referentes ao empregos atuais, enquanto as inativas consistem em vínculos empregatícios antigos.

Basicamente todo trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao fundo de garantia. Para isso é preciso ser um trabalhador formal, rural/safreiro, em regime intermitente ou temporário, trabalhador avulso, atletas profissionais, diretores não empregados e empregados domésticos.

Por sua vez, o saque do FGTS é liberado nas circunstâncias de dispensa sem justa causa, entrada na compra da residência própria, aposentadoria ou tratamento de doença grave.

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