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quarta-feira, 10 agosto, 2022

Motos terão isenção de IPVA; Confira os detalhes da nova legislação

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O ano ainda não terminou, mas muita gente já está de olho nas contas de 2022. Uma delas é a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pago no início de cada ano, o tributo deixa muitos proprietários de veículos preocupados.

Contudo, uma notícia boa é a de que motocicletas de até 150cc estarão isentas da cobrança. Pelo menos no estado do Mato Grosso do Sul (MS) é isso o que vai acontecer.

Motos de 150cc não vão pagar IPVA no MS

A notícia foi divulgada na última semana por meio do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul. A medida prevê que motocicletas de até 150cc ficarão isentas do imposto a partir de 2022. Contudo, a lei prevê a isenção apenas para os proprietários que vão pagar o IPVA pela primeira vez.

Dessa forma, é preciso que a moto seja nova de fábrica ou transferida de outro estado. A ação tem por objetivo incentivar a retomada da economia no Mato Grosso do Sul.  Além disso, o estado também isentou o pagamento para carros com mais de 15 anos de fabricação. Isso é possível pois cada estado tem suas próprias regras para o IPVA.

Proposta nacional

Apesar da isenção para motos de até 150cc ser apenas no MS, uma proposta tramita na esfera nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta que isenta IPVA de motos com até 150 cc.  De acordo com o texto, a norma passaria a valer em todo o território nacional a partir do dia 1° de janeiro. Contudo, o documento ainda precisa passar por aprovação no plenário.

Projeto de 2019

O autor da proposta (PRS 3/2019) é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ele justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E. Esses consumidores que utilizam a moto para deslocamento até o trabalho. Isso porque, segundo Chico, são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos. As informações foram divulgadas pela Agência Senado de Notícias.

Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.

Prevenção

O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”.

O parlamentar explicou que a alíquota varia de acordo com o estado. O resultando dessa política é uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.

Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas. A medida “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”, observou. Por isso considera importante essa padronização prevista pelo projeto.

IPVA

O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. Além disso, também é levado em consideração o estado em que o contribuinte mora.

Em algumas regiões, o IPVA pode ser pago com desconto por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única pode pagar o imposto em parcelas que variam pelo país.

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